Vereador de Mirassol D´Oeste é perseguido por defender interesses do município


 

O vereador Laércio Alves Pereira, considerando a matéria intitulada “LAERCIO ALVES PEREIRA – condenado em juízo por lesar patrimônio publico”, publicada no jornal escrito “Folha D’Oeste”, de Mirassol D’Oeste/MT, datado de 14/07/2014, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos. A reportagem divulgada no jornal “Folha D’Oeste” falta com a verdade ao dizer que o vereador Laércio Alves Pereira foi condenado por apropriação indébita e a devolução de aproximadamente R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

A verdade é a seguinte.

No ano de 2011, o vereador municipal Laércio Alves Pereira foi processado pelo Ministério Público Estadual, via Ação Civil Pública n. 2207-73.2011.811.0011 – Código 135048, na cidade de Mirassol D’Oeste/MT, sob a alegação de que o mesmo estaria acumulando dois cargos públicos, quais sejam o de técnico em enfermagem e do presidente da Câmara Municipal. No início do processo, o promotor de justiça pediu o afastamento imediato do vereador Laércio Alves Pereira do cargo de técnico de enfermagem, o que foi indeferido pelo Juiz, que, em um dos trechos de sua decisão, disse o seguinte:

“(…) Portanto, mesmo levando em conta as atribuições inerentes à representação e à administração do Poder Legislativo, a princípio, nada obsta a acumulação da Chefia deste poder com o exercício de cargo, emprego ou função pública, salvo se houver incompatibilidade de horários, o que não se verifica no caso sub judice. Logo, não há razões para afastamento, liminarmente, do requerido Laércio Alves Pereira do cargo de técnico de enfermagem.(…)” (destaquei).

Dessa forma, mesmo durante o andamento do processo, o vereador Laercio continuou a exercer ambos os cargos públicos, amparado por uma decisão judicial. Em sua defesa, o vereador argumentou que não estava exercendo indevidamente os dois cargos, isso porque, antes de assumir a Presidência de Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2011/2012, e na condição de servidor público municipal, solicitou ao chefe do Poder Executivo local, então Prefeito Donizete, a modificação do horário de expediente do serviço como técnico de enfermagem, pedido esse que foi deferido com base no parágrafo primeiro, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n. 008/98.

Com essa autorização, o vereador Laércio Alves Pereira trabalhou das 7hs às 13hs como técnico em enfermagem, no posto de saúde, e das 14hs às 17hs, permanecia na Câmara Municipal exercendo a função de Presidente, ou seja, a população é conhecedora de que o mesmo comparecia todos os dias no centro de saúde. Por essa razão, o vereador alegou que não havia a obrigação de devolver qualquer um dos salários dos cargos públicos, já que efetivamente trabalhou e foi autorizado pelo Prefeito Municipal.

Mesmo diante dessas alegações, o Juízo da Segunda Vara condenou o vereador pela prática de atos de improbidade administrativa, ou seja, entendeu que havia incompatibilidade de horários e decretou algumas medidas, tais como a suspensão de direitos políticos e perda da função pública. Todavia, contra essa sentença, o vereador Laércio já entrou no Fórum com recurso de apelação e todos os efeitos da decisão foram suspensos, de forma que ainda permanecerá no cargo público e poderá disputar qualquer eleição.

Assim, qualquer pessoa que ler a sentença verá que o Juízo não condenou o vereador Laercio por prática de apropriação indébita, que inclusive é crime, muito menos em devolução de dinheiro público. O vereador Laércio desafia os responsáveis pelo jornal “Folha D’Oeste” a demonstrarem, na sentença ou em qualquer outro documento, onde consta que ele foi condenado pelo crime de apropriação indébita e a devolução de aproximadamente R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

População de Mirassol D’Oeste/MT, o vereador Laércio, na verdade, está sendo perseguido por não concordar com as coisas absurdas que vêm acontecendo na administração do município, dentre elas a utilização de maquinário da Prefeitura em propriedade rural privada, decreto do Prefeito Municipal que modifica extensão de rua pública com indícios de beneficiamento de apoiador de campanha eleitoral, Código Tributário abusivo que aumentou os impostos municipais, IPTU, Alvará e ISSQN, aprovado as pressas, irregularidades no Hospital Samuel Greve, renúncia de receitas, entre outros acontecimentos.

Afinal de contas, não se poderia esperar outro comportamento por parte dos responsáveis desse medíocre jornal intitulado “Folha D’Oeste”, senão o objetivo de prejudicar aqueles que de alguma forma não se prestam a figurar como os personagens dos conhecidos ditados populares “Vaca de Presépio” ou “Maria vai com as outras”.

Aliás, é de conhecimento geral que o insignificante jornal “Folha D’Oeste” tem por Diretor Presidente, o Sr. Dario Roberto F. Braga, vulgo “Robertão”, Presidente do partido PSD e considerado o principal financiador da campanha eleitoral do Sr. Elias Mendes Leal Filho, a prefeitura de Mirassol D’Oeste/MT, cidadão esse condenado provisoriamente a mais de 20 ações por improbidade administrativa, sendo somente 03 condenações no mês de junho passado.

Dessa forma, embora o vereador Laércio compreenda esses atos de desesperos e gestos de ofensas, reafirma que manterá inquebrantável o seu compromisso de agir conforme as leis e o seu dever de fiscalizador social, bem como esclarece que buscará a responsabilização administrativa, civil e penal de todos os responsáveis pela reportagem maliciosa.

Por fim, diferentemente do que registrou o folheto “Folha D’Oeste”, o vereador Laércio Alves Pereira jamais se apropriou de qualquer verba pública, ao contrário, durante a sua gestão na Presidência da Câmara Municipal, foram repassados ao Prefeito Municipal, como medida de economia do Poder Legislativo, a quantia aproximada de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), sendo o valor de R$ 214.361,15 transferido em 2011, o valor de R$ 159.005,05 transferido em 2012 e o valor de R$ 181.000,00 em 2013.

Ou seja, pode ser considerado e tachado como apropriador de verba pública o vereador que economiza e repassa para o Prefeito Municipal, a quantia aproximada de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)?

Portanto, o vereador Laercio coloca-se a disposição de qualquer munícipe para mais esclarecimento e acredita que a sentença será revertida, bem como é contrário a qualquer tipo de reportagem com propósitos ofensivos e políticos, advertindo ainda que não se curvará a interesses e/ou pressões escusas e promovidas por pessoas maldosas e irresponsáveis.

Créditos: Expressão Notícias

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2 respostas para Vereador de Mirassol D´Oeste é perseguido por defender interesses do município

  1. romero disse:

    o juiz não iria condenar ninguen sem prova??

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  2. romero disse:

    si condenar .e facil entra com uma açao contra eli

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