Câmara de Mirassol D´Oeste mantém aumento de impostos


Na última sexta-feira, (13/06), com uma blindagem feroz, a base politica do Prefeito de Mirassol D’Oeste não aprovou o ingresso pela Câmara de Vereadores com Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), que visava o

 cancelamento da lei complementar do novo Código Tributário. Essa lei aumenta, em alguns casos, mais de 400% o reajuste de Alvarás e outros tributos do cidadão Mirassolense.

Com a Câmara parcialmente lotada principalmente de empresários, o Vereador Nério (PT) disse que voltou atrás, em face de que os valores estavam aquém do poder aquisitivo da população.

O Vereador Ito da W Artes (PP), disse que leu e até teria participado na formatação da planta genérica da Lei complementar, dizendo que mais cedo ou mais tarde a população iria ter que “tomar um café amargo”. Disse que cada contribuinte tem que ir a Prefeitura para resolver seus reajustes, conflitando com os que tentaram e não conseguiram, como o caso do empresário Leandro da Auto Elétrica Marista. O vereador Ito indagou porque a população não reclama do aumento da Cemat que chegou a mais de 400 %, afirmando que caso o Código fosse vetado, a cidade parava, onde nesse instante o Sr. Maurilio, funcionário do Fórum, se manifestou: – Não para não !!!

Um fato que chamou a atenção foi à presença de funcionarias de uma Creche, utilizando crachás, onde nos bastidores diziam aos quatro cantos, que mandaram elas para o evento, mesmo sem saber de que se tratava a discussão.

O vereador Francisco Amarante fez uma alusão de que a riqueza do município de Sinop (Norte do Estado) estaria atrelada por conta de um código semelhante ao aprovado em Mirassol D´oeste, desmerecendo assim os grandes investimentos dos agricultores e do governo, na agricultura (soja), que efetivamente prospera aquela região.

O Vereador Paulo da Gráfica com um português cheio de erros crassos e vocabulário vulgar como “lamaçal de merda”, disse que os professores e advogados ganham mal em face do Código antigo. Que ele não estava recebendo 5 mil ou 6 mil para reprovar a ADIN e, que nunca fez coisas erradas em 45 e cinco anos que mora em Mirassol.

Recentemente o suplente de Vereador Nilomar Cunha, denunciou esse Vereador pelo uso do carro oficial da Câmara Municipal, quando o mesmo se deslocou até a beira do rio Sepotuba, município de Lambari D’Oeste-MT, em um rancho particular, para prestigiar a solta de alevinos, promovido por um deputado estadual; que após ter sido denunciado, na tribuna, esse Vereador em sua defesa disse que teria levado um documento oficial ao deputado, solicitando “levinos”para soltar no Lago Paranoá, para que munícipes possam ali pescar. Acontece que no mencionado Lago existe uma placa afixada, dizendo que o local é contaminado por excesso de coliformes fecais, além do que um Laudo da SEMA de 2007, atesta que aquela água é imprópria para o consumo humano, já que existem Algas que desprendem toxinas ofensivas ao homem.

Esse mesmo Vereador, no ano de 2013, bateu por duas vezes o veículo oficial da Câmara, ou seja, o contribuinte paga a diária, gasolina, cede o veículo e, ainda, tem que pagar até a franquia do veículo.

Não obstante a isso, outra denúncia do mesmo Suplente de Vereador, já conduzida pelo Ministério Público, acerca da colocação de placas em período proibitivo, esse parlamentar foi condenado ao pagamento de uma cesta básica para um projeto social.

O Vereador Sérgio que votou favoravelmente para a ADIN, disse que na gestão passada do ex-Prefeito Donizete da Antenas não faltava remédios, como se observa nesta atual gestão. Que se espera agora, ao menos, que todos os problemas externados pelos Vereadores que apoiaram a continuidade do Código, sejam sanados.

Em sua fala, o Presidente da Câmara de Vereadores Laércio Alves rebateu ao Vereador Amarante, quando esse o indagou porque não se discutiu o projeto anteriormente, tendo como resposta que o executivo só manda projetos em cima da hora, fazendo menção, ainda, da renúncia de receita pelo Prefeito Elias Leal, quando prevaricou a cobrança de tributos, ao não encaminhar a cobrança via judiciária. Laércio ainda disse que a intenção da ADIN não era cancelar o Código e sim corrigir o Alvará, dando a população uma resposta adequada, onde completou dizendo que o que mata neste país é a corrupção.
Ao final, a ADIN foi reprovada por 5 votos contra e 4 a favor.

Créditos: Assessoria/Nilomar Cunha

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