Prefeito e vice de Reserva do Cabaçal tem seus diplomas cassados por compra de votos na campanha de 2012


Prefeito e vice de Reserva do Cabaçal tem seus diplomas cassados por compra de votos na campanha de 2012

 

O juiz da 41ª Zona Eleitoral, Arom Olímpio Pereira, determinou a cassação do diploma do prefeito do município de Reserva do Cabaçal, Jairo Manfroi (PMDB) e seu vice, Tarcísio Ferrari. Os dois foram acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos),  durante a campanha eleitoral em 2012.

Conforme assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), além de terem os diplomas cassados, Jairo Manfroi e Tarcisio Ferrari foram declarados inelegíveis por 08 anos e condenados ao pagamento de multa, cada um, no valor de aproximadamente 22 mil reais.

Testemunhas e vídeos

De acordo com o juiz eleitoral há nos autos provas testemunhais e a gravação de áudio e vídeo que demonstram claramente que Edinaldo Aparecido Gomides (Pastor Naldo) trabalhou na campanha de Jairo Manfroi e Tarcísio Ferrari e que na ocasião ofereceu a terceiros, em nomes dos candidatos, vantagens em troca de votos.

“Há depoimentos claros e precisos de testemunhas que afirmam que Edinaldo trabalhou na campanha do prefeito e seu vice, tendo, inclusive, oferecido vantagens em troca de votos. Do contexto extraído da instrução probatória entendo que existem provas seguras que demonstram a conduta de captação ilícita de sufrágio”.

Defesa

Jairo Manfroi e Tarcísio Ferrari alegaram que não participaram diretamente dos fatos. “Para configuração do ilícito não se exige a participação direta do candidato, bastando o consentimento ou mesmo a ciência dos fatos que resultaram na prática do ilícito eleitoral. Além disso, para que se caracterize a compra de votos, basta a simples existência da oferta, mesmo que o candidato não cumpra a promessa”, ressaltou o juiz eleitoral.

O magistrado frisou, ainda, que pouco importa se houve a compra de um, cem ou mil votos, pois para configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade do ilícito no sentido de alterar ou não o resultado das eleições.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Reserva do Cabaçal, que informou que ainda não foi oficiada sobre a decisão.

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