Empresa demora emitir certificado e terá que indenizar professor em Mirassol D’Oeste


A empresa Ife Cursos foi condenada ao pagamento de R$ 6.2 mil a título de indenização por danos morais ao professor Charles Esteves Magosso que fez um curso de pós-graduação na instituição, mas recebeu o comprovante de participação quase 2 anos depois. De acordo com a decisão proferida pelo juiz Anderson Candiotto, do Juizado Especial da Comarca de Mirassol D’Oeste (300 km a oeste de Cuiabá), o valor será acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação inicial, e correção monetária a partir da fixação da sentença expedida no dia 30 de outubro deste ano.

 

O professor, conforme os autos, adquiriu junto à instituição de ensino um curso de pós-graduação, que terminou em 23 de março de 2007. Findo o curso, o professor explicou que recebeu o certificado 8 meses depois, em 30 de outubro, mas o documento chegou com o nome dele escrito de forma errônea, o que obrigou a instituição a enviar uma declaração atestando o erro, em 8 de dezembro, após o professor entrar em contato com a empresa Ife Cursos para informar sobre a falha.

 

Na ocasião, o professor necessitava do certificado para melhorar sua contagem de pontos na atribuição de aulas, o que não foi possível apenas com a declaração da instituição admitindo o erro. O problema só foi resolvido com a intervenção da Defensoria Pública, que conseguiu que o certificado já com o nome correto chegasse ao professor em 4 de novembro de 2008.

 

“Importante frisar que do término do curso supracitado ao recebimento do certificado se passaram quase dois anos de espera, o que de fato não poderia ter ocorrido, haja vista, conforme expresso no convênio firmado, não consta qualquer especificação relacionada a prazo de entrega do certificado, gerando notória violação ao direito do promovente”, sustentou o magistrado.

 

O artigo 186 do Código Civil, que revela que todo aquele que causar prejuízo a terceiros pratica ato ilícito foi um dos critérios usados para embasar a decisão do magistrado. Cabe recurso na decisão de primeira instância. Na contestação, a empresa Ife Concursos alegou que o convênio de cooperação técnica estabelecido com o professor, embora garantisse a emissão do certificado de conclusão, não fazia qualquer menção ao prazo de expedição do documento. O magistrado não aceitou os argumentos da empresa.

 

Esse post foi publicado em Mirassol, Mirassol D' Oeste e marcado , , , , , , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário ...... opine sobre o que você acabou de ver

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s