Justiça nega liminar em habeas corpus a jovem que atropelou e matou 7 pessoas em Curvelândia


A Justiça de Mato Grosso negou pedido de liminar em habeas corpus ao jovem Marcelo Aparecido dos Santos, 23, que atropelou e matou 7 pessoas na rodovia estadual MT-175 no dia 3 de outubro, entre elas, 5 universitários, 1 secretário municipal de Educação e 1 agricultor. A decisão é da juíza Maria Aparecida Ferreira Fago, relatora convocada para julgar o pedido liminar de relaxamento da prisão preventiva decretada no dia 8 de outubro pelo juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Mirassol D’Oeste.

O acidente ocorreu no município de Curvelândia por volta das 19h quando um ônibus com 40 universitários parou no acostamento para socorrer as vítimas de outro acidente envolvendo o secretário de Educação do município e outra pessoa que transitava em uma bicicleta pela via. Marcelo fugiu do local após atropelar o grupo de 5 estudantes que desceram do coletivo para sinalizar o local e auxiliar no socorro às vítimas do primeiro acidente, mas foi preso na madrugada do dia 4, poucas horas depois da tragédia que abalou a pacata cidade de Curvelândia, onde todas as vítima residiam e diariamente se deslocavam para estudar em 2 universidades de Cáceres (225 Km a oeste de Cuiabá).

O indeferimento do pedido se deu no dia 15, mas a decisão só foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta sexta-feira (19). O habeas corpus com pedido de liminar foi impetrado no dia 10 pelo advogado Adelmo Góes Emerik que defende o acusado, e distribuído no dia 11 ao relator, o desembargador Pedro Sakamoto da 2ª Câmara Criminal. Porém, devido a um afastamento do magistrado entre os dias 8 e 11 deste mês, foi encaminhado à juíza Maria Aparecida Fago na condição de relatora substituta.

Agora com a negativa, a defesa pode apresentar recurso no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo a reconsideração da decisão que neste caso, poderá ser reformada ou mantida. Em defesa do jovem réu no processo por homicídio culposo, o advogado Adelmo Góes alegou que o pedido de revogação de prisão temporária foi negado pelo juiz Anderson Candiotto que “sem qualquer fundamentação jurídica, apenas em poucas linhas descreveu que os fundamentos que decretaram a prisão dão sustentáculo à decretação da prisão”.

Sustentou que o habeas corpus visava sanar o constrangimento ilegal a que Marcelo Aparecido dos Santos está sendo submetido na Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, pois, a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória carece de fundamentação, além de o juiz Anderson Candiotto ter desconsiderado o parecer favorável do Ministério Público que foi no sentido de que fosse relaxada a prisão em flagrante e não convertida em preventiva. O advogado frisou ainda a existência elementos favoráveis ao paciente, tais como: endereço fixo, trabalho honesto, primariedade e bons antecedentes. Sem sucesso.

Em sua decisão, a magistrada ao negar o pedido frisou que a preventiva foi decretada com base no auto de prisão em flagrante devidamente acompanhado de nota de culpa assumida por Marcelo que confessou à Polícia Civil ter atropelado o grupo de estudantes na rodovia, porém, sem intenção. Ela não viu ilegalidade na decisão do juízo de 1ª instância destacando que a decisão é recente e foi lançada no dia 08 de outubro de 2012, sem qualquer notícia da ocorrência de fatos novos. Por tais motivos ela negou o pedido de liminar. O mérito do habeas corpus ainda precisa ser julgado.

Créditos: Welington Sabino /GD

Fonte: AG Mais

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