Frigorífico de MT é condenado por manter funcionários expostos ao frio


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A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou o frigorífico JBS, de Barra do Garças, a 516 quilômetros de Cuiabá, a pagar uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo sofrido pelos trabalhadores da unidade. Procurado , o frigorífico JBS, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que já foi notificado e que entrou com um recurso contra a decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A decisão é do juiz Gustavo Rafael de Lima Ribeiro a partir de uma Ação Civil Públicaproposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo denúncia do MPT, o empreendimento não concedia aos trabalhadores o intervalo de 20 minutos para cada uma hora e 40 minutos de trabalho em ambiente refrigerado, conforme prevê a legislação.

O magistrado fixou o valor da indenização por entender que o frigorífico expôs os trabalhadores a situações desgastantes e desrespeitou normas de saúde. Em despacho, o juiz ressaltou ainda que o número de ações trabalhistas contra o frigorífico, mais de 600 apenas neste ano , também foi relevante para condenar o empreendimento no valor de R$ 1 milhão.

Por conta das irregularidades, o juiz determinou que o frigorífico conceda os 20 minutos de pausa de trabalho aos empregados que exerçam suas funções em ambientes refrigerados. O magistrado determinou ainda que o empreendimento não prorrogue a jornada de trabalho aos funcionários que operam em ambientes frios e insalubres.

A decisão judicial ainda requer que o frigorífico conceda 24 horas de repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho, preferencialmente aos domingos, e não permita jornadas extraordinárias além de duas horas por dia. Ribeiro fixou em R$ 10 mil o valor da multa mensal para cada obrigação descumprida.

g1

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