Justiça decreta falência de usina de álcool


A Justiça decretou a falência de uma usina de álcool no município de Poconé, a 104 quilômetros de Cuiabá, e o sequestro dos bens para o pagamento de dívidas trabalhistas. A empresa recebeu várias autuações por manter 139 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A falência foi decretada após a Justiça ser informada pelo Ministério Público Estadual sobre irregularidades flagradas na usina.

Foi decretado o bloqueio dos bens de todos os sócios do grupo empresarial e o levantamento de outros recursos para garantir o pagamento da dívida trabalhista de pouco mais de R$ 687 mil. O valor é referente às indenizações que os trabalhadores têm a receber. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) e o MPE formularam o pedido aceito pela Justiça.

“O pedido foi determinante para que se configurasse que as condições em que essa empresa funcionava eram completamente ilegais”, disse a promotora Marcela Monteiro.

No mês passado, os auditores do trabalho foram até a usina e encontraram 139 trabalhadores sem receber salário há cinco meses e mais 20 empregados de Alagoas, que foram para Poconé trabalhar nos canaviais sem o minímo conforto. Eles almoçavam embaixo do sol quente. Na frente de trabalho não tinha nem banheiro.

A pior situação foi nos alojamentos. Para os fiscais, os 20 trabalhadores que eram obrigados a viver nessas condições foram vítimas de mão de obra escrava. “Nos últimos anos têm ocorrido reiteradamente irregularidades com relação ao pagamento e aliciamento dos trabalhadores, além de contratação de trabalhadores por meio de intermediação ilegal de mão de obra”, afirmou Amarildo Borges de Oliveira, chefe de Inspeção do Trabalho.

As entidades que atuam em defesa dos direitos humanos consideram que a decisão judicial é um marco histórico. Esta é a primeira vez que uma empresa no estado tem a falência decretada por exploração de mão de obra escrava. A Justiça analisou todo o histórico da empresa que já tinha sido flagrada outras vezes na mesma situação.

“Naquela empresa não existia preservação de emprego, já que o emprego violava todo e qualquer direito trabalhista, humanitário, daquelas pessoas que foram encontradas”, pontuou a promotora Marcela Ribeiro.

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